Prefeito pode ser assistente em processo que o afastou do cargo

Além de poder propor suspensão de liminar e de sentença, prefeito tem direito de ingressar como assistente do município diante de seu interesse jurídico na solução da questão.

Trabalhador rural e seu advogado são condenados por litigância de má-fé

Um trabalhador rural e seu advogado foram condenados a pagar R$ 1.247,10 ao reclamado porque agiram de má-fé ao tentar manipular o depoimento de uma testemunha, ensaiando previamente as respostas a serem dadas durante audiência.

Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos

Por falta de fundamentação no decreto de prisão de cinco suspeitos de formar quadrilha ou bando e praticar receptação qualificada, a Sexta Turma concedeu liberdade provisória aos acusados mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

Indenização de R$207 mil por morte

Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

Deficiente visual garante direito de posse

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Clodovil é detido no Aeroporto de Brasília

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Juíza manda soltar 459 sem-terra que invadiram a Câmara dos Deputados

Decretada prisão do filho do cantor Wando

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim